Separação Legal sem Divórcio em Portugal: É Possível e Quais os Efeitos?
A situação
O que diz a lei
separação judicial de pessoas e bens: fundamentos, efeitos pessoais e patrimoniais, e conversão em divórcio
divórcio por mútuo consentimento (aplicável por remissão à separação)
fundamentos do divórcio sem consentimento e separação de facto
ordem de vocação sucessória; exclusão do cônjuge separado da herança
reforma do regime do divórcio, com impacto no regime da separação
aditamento e reformulação das normas relativas à separação judicial de pessoas e bens
regime jurídico da pensão de sobrevivência da Segurança Social
Opções disponíveis
O que fazer agora
Quando é indispensável um advogado?
É altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito da família para proteger os seus direitos e os interesses dos filhos menores.
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