Pais querem dividir o apartamento pelos filhos em vida para evitar conflitos na herança

A herança sem planeamento e o inventário

Sem qualquer ato formal em vida, quando o último dos pais falecer, os filhos terão de iniciar um processo de inventário para partilhar os bens. Este processo pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório notarial, se houver acordo entre herdeiros) ou judicial (nos tribunais, se houver litígio). O inventário tem custos notariais e honorários de advogado, e mesmo o extrajudicial pode demorar meses.

Doação com reserva de usufruto — a solução mais comum

A solução mais utilizada em Portugal para o objetivo de Ana e João é a doação do imóvel com reserva de usufruto. Funciona assim:

• Ana e João doam a nua propriedade do apartamento a Marta e Rui (em partes iguais)
• Mas reservam para si o usufruto do imóvel enquanto ambos viverem — ou seja, continuam a habitar a casa, a usufruir dela e a tomar decisões sobre ela no dia-a-dia
• Quando ambos falecerem, o usufruto extingue-se automaticamente e os filhos ficam com a plena propriedade — sem necessidade de inventário para este bem
• O apartamento deixa de integrar a herança futura, eliminando uma das principais fontes de conflito

A legítima e a imputação da doação

Ao fazer a doação, Ana e João devem ter em conta que o valor doado será imputado na legítima de cada filho (Código Civil, art. 2162.º). Se ambos receberem partes iguais, não haverá desequilíbrio. Se a doação ultrapassar a quota disponível (um terço da herança), pode estar sujeita a redução por inoficiosidade — mas neste caso, sendo os dois filhos donatários em partes iguais, o risco é reduzido.

Regime de bens do casal e necessidade de ambos assinarem

Como Ana e João são casados, o regime de bens determina se o apartamento é bem comum ou próprio. Na maioria dos casamentos em Portugal (casados sem convenção antenupcial após 1977), vigora o regime da comunhão de adquiridos. Se o apartamento foi adquirido durante o casamento, é bem comum — e ambos têm de assinar a escritura de doação.

Imposto do Selo e IMT

As doações de pais para filhos estão isentas de Imposto do Selo em Portugal. Quanto ao IMT, a doação de imóvel para habitação própria e permanente do filho pode beneficiar de isenção (sujeito a verificação dos requisitos legais). É fundamental verificar a situação fiscal concreta antes de avançar.