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Empresarial

Advogados Empresariais em Portugal

Especialistas em direito societário, contratos e fusões & aquisições

O que é o direito empresarial?

O direito empresarial abrange a constituição e gestão de empresas, contratos comerciais, fusões e aquisições, insolvência e recuperação de créditos. Em Portugal, ter um advogado especializado acompanhar o seu negócio pode prevenir litígios e garantir a conformidade legal.

Quando precisar de um advogado empresarial

  • 1

    Constituição ou reestruturação de sociedades comerciais

  • 2

    Redação e revisão de contratos comerciais

  • 3

    Fusões, aquisições e due diligence

  • 4

    Processos de insolvência ou recuperação de empresa

  • 5

    Recuperação de créditos de clientes devedores

  • 6

    Proteção de ativos e propriedade intelectual

O que faz um advogado especialista?

O advogado empresarial acompanha o ciclo de vida da empresa — desde a constituição às operações do dia-a-dia, fusões, reestruturações e, se necessário, processos de insolvência. Redige e revê contratos, garante o cumprimento regulatório e representa-o em arbitragem ou tribunal.

Advogados especialistas em empresarial

242 advogados com especialidade nesta área · página 30 de 31

AF

Ana Ferreira Real

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ImobiliárioEmpresarial+1
Lisboa
AL

Alessandra Lascani

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AdministrativoEmpresarial+3
Lisboa
IB

Isabel Baptista Brites

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Família e DivórcioConsumo+3
Lisboa
Ad

Ana de Almeida Santos

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EmpresarialFamília e Divórcio+1
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VM

Vivian Madeira da Costa

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ConsumoEmpresarial+1
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MS

Mariana Salum

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ConsumoImigração+4
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LB

Luiza Baeta

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EmpresarialFamília e Divórcio+1
Lisboa
DD

Diogo Drago

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EmpresarialImigração+1
Lisboa
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Sociedades de advogados com prática em empresarial

Sociedades verificadas na base de dados LEX com prática nesta área.

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ALVES FERREIRA, BAPTISTA, SANTOS COSTA, AIRES SANTOS & ASSOCIADOS-SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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Empresarial
Lisboa, Lisboa
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ANA MARGARIDA SANTOS & ASSOCIADOS-SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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Boutique

AdministrativoEmpresarialFiscal e Tributário+3
Lisboa, Lisboa
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ANA BRUNO & ASSOCIADOS-SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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AdministrativoEmpresarialFamília e Divórcio+6
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A. ESPÍRITO SANTO, F. ARAÚJO BARRIGAS & ASSOCIADOS-SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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Lisboa, Lisboa
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FALCÃO E CUNHA, TORRES, GUERREIRO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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Lisboa, Lisboa
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ASSIS DE ALMEIDA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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Empresarial
Lisboa, Lisboa
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Perguntas frequentes sobre empresarial

O que é a insolvência pessoal e como funciona em Portugal?

A insolvência pessoal é o processo judicial pelo qual um particular declara que não consegue pagar as suas dívidas. Em Portugal, o CIRE (DL n.º 53/2004) permite ao insolvente pedir a exoneração do passivo restante, ficando liberto das dívidas não pagas ao fim de 3 anos de colaboração com o tribunal.

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Como dissolvo e liquido uma empresa em Portugal?

Dissolver e liquidar uma empresa em Portugal envolve três fases: (1) decisão de dissolução (deliberação dos sócios), (2) liquidação (pagamento de credores e partilha do activo remanescente), e (3) encerramento (registo no IRN). O processo pode ser feito na 'Empresa na Hora' para casos simples, ou requer mais formalidades se existirem dívidas, trabalhadores ou litígios pendentes.

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O gerente de uma empresa pode ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas fiscais da empresa?

Sim, o gerente pode ser responsabilizado pessoalmente por dívidas fiscais da empresa em situações específicas, como desvio de fundos, falta de cumprimento de obrigações fiscais ou má gestão. A responsabilidade solidária aplica-se quando há violação dos deveres de gestor previstos na lei.

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