A empresa não reconhece o meu acidente de trabalho — o que posso fazer?

A Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, define acidente de trabalho como o acontecimento súbito e imprevisto que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho, ou a morte (artigo 8.º).

O conceito é amplo e inclui os acidentes ocorridos no trajeto de ida e regresso ao trabalho (acidente in itinere, artigo 9.º), os acidentes ocorridos em formações profissionais, e os acontecimentos verificados em atividades relacionadas com o trabalho fora do horário normal.

O empregador tem a obrigação legal de celebrar um seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores (artigo 79.º da Lei 98/2009). A ausência deste seguro não impede o trabalhador de reclamar — nesse caso, o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) garante as prestações devidas, podendo depois reaver o valor pago junto do empregador infrator.

Quando ocorre um acidente, o empregador é obrigado a participá-lo à seguradora no prazo de 24 horas (artigo 100.º da Lei 98/2009). A omissão desta participação constitui contraordenação grave.

A seguradora, por sua vez, pode efetuar diligências de investigação, mas não pode simplesmente recusar as prestações com base na posição do empregador. Em caso de litígio quanto à caracterização do acidente, a questão é decidida pelo Tribunal do Trabalho (artigo 156.º da Lei 98/2009).