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Ambiental

Advogados de Direito Ambiental em Portugal

Especialistas em licenciamento ambiental, poluição e proteção do território

O que é o direito ambiental?

O direito ambiental regula a proteção do ambiente, dos recursos naturais e do território. Um advogado especialista é essencial para empresas sujeitas a licenciamento ambiental, para cidadãos afetados por poluição ou construção ilegal, e para projetos que exijam avaliação de impacte ambiental.

Quando precisar de um advogado ambiental

  • 1

    Licenciamento ambiental de atividades industriais ou agrícolas

  • 2

    Avaliação de impacte ambiental (AIA) de projetos

  • 3

    Poluição sonora, atmosférica, do solo ou da água

  • 4

    Infrações e contraordenações ambientais

  • 5

    Construção ou obras em áreas protegidas ou REN/RAN

  • 6

    Responsabilidade civil por danos ambientais

O que faz um advogado especialista?

O advogado ambientalista aconselha sobre obrigações de conformidade ambiental, acompanha processos de licenciamento e AIA, contesta coimas da IGAMAOT, representa empresas e cidadãos em litígios por danos ambientais e intervém junto das autarquias em questões de ordenamento do território.

Advogados especialistas em ambiental

20 advogados com especialidade nesta área · página 2 de 3

Dr. Inês Russell

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Drª. Helena Martins Pinto

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Perguntas frequentes sobre ambiental

Quem é responsável por limpar terrenos florestais e qual é a multa por não o fazer?

O proprietário ou possuidor do terreno florestal é responsável pela sua limpeza e manutenção. A lei obriga a remover biomassa morta e vegetação para prevenir incêndios. O incumprimento pode resultar em multas que variam consoante a gravidade e o tipo de infração.

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