Drª. Jéssica Saleiro
Email OA verificadoAdministrativo e Direito Público | Consumo
AdministrativoConsumo+7
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O que é o direito ambiental?
O direito ambiental regula a proteção do ambiente, dos recursos naturais e do território. Um advogado especialista é essencial para empresas sujeitas a licenciamento ambiental, para cidadãos afetados por poluição ou construção ilegal, e para projetos que exijam avaliação de impacte ambiental.
Quando precisar de um advogado ambiental
- 1
Licenciamento ambiental de atividades industriais ou agrícolas
- 2
Avaliação de impacte ambiental (AIA) de projetos
- 3
Poluição sonora, atmosférica, do solo ou da água
- 4
Infrações e contraordenações ambientais
- 5
Construção ou obras em áreas protegidas ou REN/RAN
- 6
Responsabilidade civil por danos ambientais
O que faz um advogado especialista?
O advogado ambientalista aconselha sobre obrigações de conformidade ambiental, acompanha processos de licenciamento e AIA, contesta coimas da IGAMAOT, representa empresas e cidadãos em litígios por danos ambientais e intervém junto das autarquias em questões de ordenamento do território.
Advogados especialistas em ambiental
3 advogados com especialidade nesta área
Sociedades de advogados com prática em ambiental
Sociedades verificadas na base de dados LEX com prática nesta área.