Advogados de Direito Ambiental em Portugal

O que é o direito ambiental?

O direito ambiental regula a proteção do ambiente, dos recursos naturais e do território. Um advogado especialista é essencial para empresas sujeitas a licenciamento ambiental, para cidadãos afetados por poluição ou construção ilegal, e para projetos que exijam avaliação de impacte ambiental.

Quando precisar de um advogado ambiental

• 1

  Licenciamento ambiental de atividades industriais ou agrícolas

• 2

  Avaliação de impacte ambiental (AIA) de projetos

• 3

  Poluição sonora, atmosférica, do solo ou da água

• 4

  Infrações e contraordenações ambientais

• 5

  Construção ou obras em áreas protegidas ou REN/RAN

• 6

  Responsabilidade civil por danos ambientais

O que faz um advogado especialista?

O advogado ambientalista aconselha sobre obrigações de conformidade ambiental, acompanha processos de licenciamento e AIA, contesta coimas da IGAMAOT, representa empresas e cidadãos em litígios por danos ambientais e intervém junto das autarquias em questões de ordenamento do território.

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