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Ambiental Funchal

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Direito ambiental em Funchal

O direito ambiental regula a proteção do ambiente, dos recursos naturais e do território. Um advogado especialista é essencial para empresas sujeitas a licenciamento ambiental, para cidadãos afetados por poluição ou construção ilegal, e para projetos que exijam avaliação de impacte ambiental.

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Perguntas frequentes sobre ambiental

Quem é responsável por limpar terrenos florestais e qual é a multa por não o fazer?

O proprietário ou possuidor do terreno florestal é responsável pela sua limpeza e manutenção. A lei obriga a remover biomassa morta e vegetação para prevenir incêndios. O incumprimento pode resultar em multas que variam consoante a gravidade e o tipo de infração.

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