Perdi rendimentos por causa da tempestade Kristin — que apoios posso pedir à Segurança Social?

O Governo português e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) criaram um conjunto de apoios excecionais para trabalhadores e famílias que perderam rendimentos em consequência direta da Kristin.

Subsídio eventual da Segurança Social: O Instituto da Segurança Social (ISS) pode atribuir um apoio em dinheiro ou bens essenciais a pessoas e famílias em situação de necessidade urgente provocada pela catástrofe. O valor máximo é de 537€ por pessoa ou 1.074,26€ por agregado familiar, podendo ser pago de uma só vez ou em até 12 prestações mensais.

Regime simplificado de lay-off: O Governo ativou um regime simplificado de apoio à manutenção de emprego para as empresas das zonas afetadas, durante 3 meses. As empresas que não consigam operar podem aceder a este regime para manter os trabalhadores sem os despedir, recebendo um apoio da Segurança Social que suporta parte dos salários.

Trabalhadores independentes (recibos verdes): Os trabalhadores a recibos verdes que viram a sua atividade interrompida por efeito direto da Kristin podem igualmente requerer o subsídio eventual da ação social, demonstrando a perda de rendimentos através de declaração de rendimentos ou declaração em como a atividade foi impossibilitada.

Apoios às famílias em situação de maior vulnerabilidade: O MTSSS identificou que as famílias com menores rendimentos, famílias monoparentais e pessoas idosas com baixas reformas têm acesso prioritário às respostas sociais ativadas na sequência da Kristin.

Proteção contra despedimento: Trabalhadores cujas empresas estejam em lay-off simplificado pós-Kristin não podem ser despedidos com base na situação de calamidade durante o período do apoio.