Que apoios existem para empresas afetadas pela tempestade Kristin?

Desenvolvimento

O pacote de apoios às empresas aprovado pelo Governo em fevereiro de 2026, no âmbito das medidas pós-Kristin, é abrangente e articula instrumentos de tesouraria de curto prazo com apoios à reconstrução e ao investimento a médio prazo.

Linhas de crédito do Banco de Fomento:

O Banco de Fomento disponibilizou duas linhas de crédito específicas para empresas afetadas pela Kristin:

• Linha de crédito de tesouraria: 500 milhões de euros, com maturidade de 5 anos e período de carência de 12 meses — destinada a cobrir necessidades de fundo de maneio imediatas
• Linha de crédito de recuperação e reconstrução: 1.000 milhões de euros, com maturidade de 10 anos e período de carência de 36 meses — destinada a financiar investimentos de reconstrução e equipamento

Moratória bancária de 90 dias: As empresas com créditos associados a imóveis ou atividades em zonas de calamidade podem suspender as prestações de crédito durante 90 dias (de 28 de janeiro a 28 de abril de 2026), sem custos adicionais e sem que os créditos possam ser revogados.

Lay-off simplificado por 3 meses: As empresas que ficaram impossibilitadas de operar podem recorrer ao regime simplificado de lay-off pós-Kristin. A Segurança Social suporta parte dos salários, e as empresas ficam obrigadas a manter os postos de trabalho por igual período após o fim do apoio.

Isenção de contribuições para a Segurança Social: Durante 6 meses, as empresas das zonas afetadas beneficiam de contribuições especiais, com redução significativa da taxa patronal normal.

Incentivo à contratação: Empresas que contratem trabalhadores que ficaram desempregados em resultado direto da Kristin beneficiam de uma isenção parcial de 50% sobre a taxa contributiva patronal.

Diferimento fiscal: As obrigações fiscais das empresas localizadas nas zonas afetadas foram diferidas até 31 de março de 2026, sem juros compensatórios ou moratórios.

Plataforma de registo de prejuízos: As empresas devem registar os seus danos na plataforma eletrónica disponibilizada pelo Governo, como condição para acesso a alguns apoios.

O que fazer

1. Registar os danos empresariais na plataforma de reporte de prejuízos disponibilizada pelo Governo
2. Contactar o banco para aderir à moratória de 90 dias nos créditos empresariais
3. Candidatar à linha de crédito do Banco de Fomento mais adequada (tesouraria ou reconstrução) através do banco comercial que tem relação com a empresa
4. Submeter pedido de lay-off simplificado na Segurança Social, se a empresa estiver com atividade suspensa ou fortemente condicionada
5. Regularizar junto da AT o diferimento das obrigações fiscais
6. Consultar um advogado ou contabilista certificado para garantir que acede a todos os apoios disponíveis de forma cumulada e correta