O Meu Filho Repudiou a Herança — Os Netos Ficam Sem Nada?
A situação
Após a morte da avó, o filho João repudiou a herança porque havia dívidas que não queria assumir. Mas a avó tinha também um pequeno apartamento com algum valor. Os filhos de João — os netos da falecida — perguntam agora se também ficam sem direito à herança por causa da decisão do pai deles.
O que diz a lei
Quando um herdeiro repudia a herança, os seus descendentes podem receber por direito de representação — mas apenas na sucessão legítima (sem testamento) ou quando o testamento o preveja. O artigo 2039.º do Código Civil estabelece que, no caso de repúdio, os filhos do herdeiro repudiante têm direito de representação sobre a quota que cabia ao seu progenitor. Contudo, se o herdeiro repudiante tiver irmãos (os tios dos netos), estes acrescerão à herança em vez dos netos, pois o direito de representação só opera por linha descendente directa. Se o herdeiro repudiante não tem irmãos, os seus filhos (os netos da falecida) herdam por representação. Os netos devem tomar uma decisão informada e podem também eles repudiar dentro do prazo legal.
Direito de representação na sucessão por repúdio do herdeiro ascendente
Casos em que opera o direito de representação sucessória
Repúdio da herança — irrevogabilidade e efeitos
Opções disponíveis
- 1Verificar se o herdeiro repudiante tem irmãos — se não tiver, os netos herdam por representação
- 2Se os netos tiverem direito por representação, confirmar se vale a pena aceitar face ao activo e passivo disponíveis
- 3Os netos podem aceitar a herança a benefício de inventário para limitar a responsabilidade pelas dívidas
- 4Solicitar aconselhamento jurídico antes de tomar qualquer decisão sobre aceitação ou repúdio
O que fazer agora
- 1
Identificar todos os herdeiros da falecida e verificar quem repudiou e quem aceitou
- 2
Verificar se o João (o filho que repudiou) tem irmãos — isso determina se os netos herdam
- 3
Consultar advogado para confirmar o valor do activo e do passivo do espólio
- 4
Se os netos tiverem direito e existir activo positivo, aceitar a benefício de inventário no prazo de 3 meses
Quando é indispensável um advogado?
A intervenção de advogado é essencial para interpretar correctamente as regras do direito de representação face à composição concreta da família e do espólio. Cada caso é diferente e as consequências da decisão são irreversíveis.