Como requerer o subsídio de desemprego

Visão Geral

O subsídio de desemprego é uma prestação pecuniária paga pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a trabalhadores que ficam involuntariamente desempregados e cumprem os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, com as alterações subsequentes. Este procedimento descreve os passos necessários para requerer a prestação, os documentos exigidos

Passos do Processo

1. 1

   Registe-se como desempregado no Centro de Emprego

2. 2

   Reúna a documentação necessária

3. 3

   Preencha o requerimento de subsídio de desemprego

4. 4

   Entregue a documentação

5. 5

   Assine o Plano Pessoal de Emprego (PPE)

6. 6

   Aguarde a decisão

7. 7

   Cumpra as obrigações durante o período de pagamento

Documentos Necessários

• Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão válido

• Número de Identificação Fiscal (NIF)

• Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

• Documento comprovativo da cessação do contrato de trabalho (carta de despedimento, acordo de cessação ou certidão do tribunal)

• Declaração da entidade empregadora com o motivo da cessação do contrato e a data de saída

• Documento de habilitações literárias (diploma ou certificado)

• IBAN de conta bancária titulada pelo requerente (para pagamento da prestação)

• Declaração de IRS do último ano ou recibos de vencimento dos últimos 6 meses (se solicitado)

Custas e Honorários