Como fazer uma doação de imóvel a filho com reserva de usufruto em Portugal

Visão Geral

A doação de imóvel com reserva de usufruto é o ato jurídico pelo qual o proprietário (doador) transfere a nua propriedade de um imóvel para o filho (donatário), reservando para si o direito de usufruto — ou seja, o direito de usar, habitar e fruir do imóvel pelo resto da sua vida. É o instrumento de

Passos do Processo

1. 1

   Consultar um advogado ou notário especializado

2. 2

   Obter certidão permanente do registo predial

3. 3

   Solicitar caderneta predial atualizada

4. 4

   Calcular o valor fiscal da nua propriedade e do usufruto

5. 5

   Verificar a isenção de IMT e Imposto do Selo

6. 6

   Marcar escritura no cartório notarial

7. 7

   Assinar a escritura pública de doação com reserva de usufruto

8. 8

   Pagar os emolumentos notariais e fiscais

Documentos Necessários

• Documento de identificação válido de todos os outorgantes (CC ou BI + Passaporte para estrangeiros)

• Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os outorgantes

• Certidão permanente do registo predial atualizada (obtida em predialonline.pt)

• Caderneta predial urbana ou rústica atualizada (obtida no Portal das Finanças)

• Certidão de casamento dos doadores (se casados), para confirmar o regime de bens

• Licença de utilização do imóvel (para imóveis urbanos construídos após 1951)

• Ficha técnica de habitação (para imóveis construídos após 2004)

• Certificado energético válido (obrigatório para habitação)

Custas e Honorários