Quanto tempo demora um divórcio em Portugal?
Resposta rápida
O divórcio por mútuo consentimento na conservatória demora geralmente entre 2 e 8 semanas se houver acordo total. O divórcio litigioso em tribunal pode demorar entre 1 e 3 anos, dependendo da complexidade, do tribunal e da existência de litígios sobre filhos ou bens.
Explicação simples
A duração do processo de divórcio depende fundamentalmente do tipo de divórcio e da existência de acordo entre os cônjuges:
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Divórcio por mútuo consentimento na conservatória (Art. 1775.º CC): Se os cônjuges estiverem de acordo sobre o divórcio, sobre a guarda dos filhos e sobre a partilha de bens, o processo pode ser concluído em poucas semanas. O principal fator de demora é o agendamento de conferência na conservatória e, quando há filhos menores, o parecer do Ministério Público.
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Divórcio litigioso em tribunal (Art. 1781.º CC): Quando não há acordo, o processo corre nos Tribunais de Família e Menores. A duração depende da agenda do tribunal (que varia por comarca), da complexidade das questões em litígio (guarda dos filhos, alimentos, partilha), e do número de diligências realizadas. Processos não contestados podem demorar cerca de 1 ano; processos complexos podem ultrapassar 3 anos.
Alguns fatores que aumentam a duração: filhos menores com desacordo sobre guarda e alimentos; bens imóveis a partilhar; empresas ou negócios envolvidos; apelações de decisões intermédias.
O que diz a lei
O Art. 1773.º CC prevê as modalidades de divórcio. O Art. 1775.º CC regula o procedimento na conservatória. O Art. 1778.º CC prevê a remessa para tribunal quando não há acordo. Não existe norma que fixe prazo máximo para conclusão do processo.
Modalidades de divórcio — mútuo consentimento e sem consentimento
Processo na conservatória do registo civil
Remessa para tribunal quando não há acordo
Passos a seguir
- 1
Se ambos os cônjuges estiverem de acordo: apresentar requerimento conjunto na conservatória com todos os acordos
- 2
Preparar acordo sobre responsabilidades parentais se houver filhos menores
- 3
Preparar acordo de partilha de bens se existirem bens comuns
- 4
Se não houver acordo: contratar advogado e intentar ação de divórcio em tribunal
- 5
Pedir medidas provisórias de alimentos e guarda logo no início da ação
Prazos importantes
Mútuo consentimento na conservatória: 2 a 8 semanas (se não houver complicações)
Divórcio litigioso em tribunal: 1 a 3 anos (dependendo da complexidade e do tribunal)
Partilha de bens após divórcio: pode ser feita a qualquer momento, mas demora adicional de meses a anos
* Os prazos indicados são orientativos. Consulte um advogado para confirmar a aplicação ao seu caso concreto.
Perguntas frequentes
É possível acelerar o processo de divórcio?
Sim. O mútuo consentimento é sempre mais rápido. No divórcio litigioso, chegar a acordos parciais (sobre filhos, por exemplo) acelera o processo. Pode também recorrer à mediação familiar para chegar a acordo mais rapidamente.
O divórcio fica registado quando o processo termina?
Sim. O divórcio só produz efeitos após o trânsito em julgado da decisão judicial ou após a decisão da conservatória. O registo do divórcio é feito na conservatória do registo civil.
Posso casar novamente antes de o processo terminar?
Não. O novo casamento só é possível após o registo do divórcio na conservatória, que ocorre após o trânsito em julgado da decisão.