Como requerer a naturalização portuguesa em 2026

Visão Geral

Este procedimento descreve o processo passo a passo para requerer a naturalização portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade com as alterações introduzidas pelo Decreto 48/XVII em 2026. Destina-se a cidadãos estrangeiros que cumpram os requisitos de residência legal e pretendam adquirir a cidadani

Passos do Processo

1. 1

   Confirmar o cumprimento dos requisitos

2. 2

   Obter certidão de residência

3. 3

   Realizar o exame de língua portuguesa

4. 4

   Pedir registo criminal

5. 5

   Reunir documentação completa

6. 6

   Agendar entrega no IRN

7. 7

   Pagar os emolumentos

8. 8

   Aguardar instrução do processo

Documentos Necessários

• Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de identidade do país de origem)

• Autorização de residência válida (cartão AIMA/SEF)

• Certidão de residência habitual (Câmara Municipal ou AIMA)

• Certificado de proficiência em língua portuguesa (nível A2 ou superior)

• Registo criminal português (Direção-Geral da Administração da Justiça)

• Registo criminal do país de origem (apostilado ou legalizado)

• Certidão de nascimento (apostilada/legalizada e traduzida)

• Comprovativos de integração (contratos de trabalho, declarações fiscais, IRS)

Custas e Honorários