Quais os requisitos para obter a naturalização portuguesa em 2026?

Desenvolvimento

A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade portuguesa por decisão do Governo. Com as alterações introduzidas pelo Decreto 48/XVII, os requisitos foram em parte clarificados e reforçados.

Requisitos principais para naturalização (art. 6.º da Lei da Nacionalidade):

1. Residência legal em Portugal

• Regime geral: mínimo de 6 anos de residência legal e habitual (actualizado pela Lei n.º 20/2026, anteriormente 5 anos)
• Lusófonos (nacionais de países de língua oficial portuguesa) e cidadãos de países de língua e cultura portuguesas: mínimo de 5 anos, mas com processo facilitado
• Apátridas e reconhecidos refugiados: 5 anos

2. Conhecimento suficiente da língua portuguesa

• Exige-se a obtenção de certificado de proficiência em português (nível A2 no mínimo, ou superior conforme regulamento)
• Certificado emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Educação
• Menores podem ficar isentos

3. Idoneidade cívica

• Não ter sido condenado pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa (o que importa é a moldura penal do crime, não a pena concreta aplicada)
• As alterações de 2026 reforçam a verificação deste critério

4. Ligação efetiva à comunidade nacional

• Demonstração de integração social, laboral ou familiar em Portugal
• Participação na vida económica e social do país

5. Não representar ameaça à segurança ou ordem pública

Isenções e regimes especiais:

• Cônjuges ou unidos de facto com português: 3 anos
• Nacionais de países de língua oficial portuguesa: processo facilitado
• Descendentes de portugueses: regimes específicos

O que fazer

1. Verificar o período de residência legal — obter certidão de residência do IRN ou da autoridade de residência competente.
2. Obter certificado de língua portuguesa — inscrever-se em exame CAPLE ou outro reconhecido.
3. Pedir o registo criminal português e do país de origem para verificar a idoneidade.
4. Reunir documentação de integração — contratos de trabalho, declarações fiscais, registo de atividade económica.
5. Submeter requerimento no IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) com toda a documentação obrigatória.
6. Acompanhar o processo com advogado — os prazos e os critérios de avaliação podem variar e é recomendável ter apoio jurídico especializado.