Como Renegociar o Crédito à Habitação com o Banco

Visão Geral

Com a subida das taxas de juro Euribor, muitos mutuários viram a prestação do crédito à habitação aumentar significativamente. Existe o direito legal de pedir ao banco a renegociação das condições do empréstimo, incluindo a extensão do prazo, o período de carência de capital ou a alteração do indexante. O banco é obrigado a apreciar o pedido no âmbito do PERSI quando o cliente está em incumprimento, mas qualquer mutuário pode negociar antes disso.

Passos do Processo

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   Passo 1: Consultar o extracto do crédito à habitação e identificar o spread, o indexante (Euribor) e o prazo restante

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   Passo 2: Calcular a taxa de esforço actual (prestação / rendimento líquido mensal) — acima de 36% considera-se elevada

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   Passo 3: Contactar o gestor de conta ou o balcão do banco a solicitar reunião para renegociação, especificando o motivo (dificuldade financeira ou pedido de melhoria de condições)

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   Passo 4: Apresentar proposta de renegociação: extensão do prazo, carência de capital, redução de spread ou consolidação de créditos

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   Passo 5: Se o banco recusar ou não responder em 5 dias úteis em situação de incumprimento, o PERSI é activado automaticamente

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   Passo 6: Em caso de recusa injustificada no âmbito do PERSI, apresentar reclamação ao Banco de Portugal

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   Passo 7: Se não houver acordo, avaliar a possibilidade de transferência do crédito para outro banco (portabilidade)

Documentos Necessários

• Última declaração de IRS e nota de liquidação

• Recibos de vencimento dos últimos 3 meses

• Extracto do crédito à habitação com saldo em dívida

• Simulação do banco com as novas condições propostas

• Comprovativos de outros encargos mensais (outros créditos, rendas, etc.)

Prazos Importantes

* Os prazos indicados são orientativos. Consulte um advogado para confirmar a aplicação ao seu caso concreto.

Custas e Honorários

A renegociação pode implicar custos de avaliação do imóvel (cerca de 200 a 300 euros), registo de alteração às condições do contrato (variável), imposto de selo sobre o montante de crédito renegociado (0,6% do novo capital) e eventuais comissões do banco. A transferência de crédito para outro banco pode ter custo de comissão de reembolso antecipado (máximo 0,5% do capital reembolsado no prazo fixo).