Como Obter o Visto D7 — Residência para Rendimentos Passivos

Visão Geral

O Visto D7, também designado Visto de Residência para Titulares de Rendimentos, destina-se a cidadãos estrangeiros (não UE) que pretendam fixar residência em Portugal com base em rendimentos próprios estáveis — como pensões, rendimentos de arrendamento, dividendos ou rendimentos de trabalho remoto. É uma das vias de imigração legal mais populares, especialmente entre reformados e nómadas digitais. O processo exige pré-registo na AIMA e posterior pedido de autorização de residência após entrada em Portugal.

Passos do Processo

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   Passo 1: Reunir documentação comprovativa de rendimentos suficientes — pelo menos 760 euros/mês (IAS de 2024) ou equivalente anual de 9.120 euros

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   Passo 2: Abrir conta bancária em Portugal ou comprovar transferências regulares para conta portuguesa

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   Passo 3: Obter seguro de saúde válido em Portugal que cubra o período inicial de residência

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   Passo 4: Garantir prova de alojamento em Portugal: contrato de arrendamento, promessa de compra ou declaração de acolhimento

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   Passo 5: Agendar atendimento no Consulado Português do país de origem para entrega do pedido de Visto D7

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   Passo 6: Após concessão do visto D7 (válido por 4 meses), entrar em Portugal e agendar junto da AIMA (aima.gov.pt) o pedido de Autorização de Residência

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   Passo 7: Nas primeiras semanas em Portugal, obter NIF, NIS (Segurança Social) e activar o Cartão de Cidadão Estrangeiro

Documentos Necessários

• Passaporte válido por pelo menos 6 meses além da data de entrada pretendida

• Comprovativo de rendimentos: extractos bancários dos últimos 6 meses, declaração de pensão, contrato de trabalho remoto ou declaração de dividendos

• Contrato de arrendamento ou outro comprovativo de alojamento em Portugal

• Seguro de saúde com cobertura em Portugal

• Certificado de registo criminal do país de origem, autenticado e traduzido

• Formulário de pedido de visto D7 preenchido e assinado

• 2 fotografias tipo passe recentes

Prazos Importantes

* Os prazos indicados são orientativos. Consulte um advogado para confirmar a aplicação ao seu caso concreto.

Custas e Honorários

Taxa consular para o Visto D7: entre 80 e 120 euros (varia por consulado). Taxa de Autorização de Residência na AIMA: cerca de 320 euros. Custos de tradução e apostilha dos documentos: variável por país. Honorários de advogado de imigração (se contratado): 500 a 2.000 euros dependendo da complexidade.