Reconstrução após a tempestade Kristin: como contratar um empreiteiro com segurança

Visão Geral

Após a tempestade Kristin, muitas famílias e empresas precisam de contratar empreiteiros para obras de reparação ou reconstrução urgentes. Este procedimento descreve como fazê-lo com segurança jurídica, evitando fraudes, incumprimentos e disputas.

Passos do Processo

1. 1

   Verificar a habilitação do empreiteiro

2. 2

   Obter pelo menos 3 orçamentos

3. 3

   Exigir orçamento detalhado por escrito

4. 4

   Celebrar contrato de empreitada escrito

5. 5

   Não pagar tudo adiantado

6. 6

   Acompanhar o progresso das obras

7. 7

   Fazer auto de receção/vistoria final

8. 8

   Exigir fatura

Documentos Necessários

• Verificação de habilitação no IMPIC (impic.pt)

• Orçamento detalhado por escrito (pelo menos 3)

• Contrato de empreitada assinado por ambas as partes

• Recibos e faturas de todos os pagamentos efectuados

• Registo fotográfico do progresso da obra

• Auto de vistoria/receção final assinado

Custas e Honorários