Quanto tempo demora a obter o cartão de residência depois de aprovado o pedido na AIMA?
Resposta rápida
Após aprovação do pedido na AIMA, o cartão de residência é emitido num prazo que a AIMA não especifica publicamente com exactidão. Segundo informações disponíveis, pode levar dias a semanas. Receberá notificação quando estiver pronto para levantamento. Para prazos concretos, contacte directamente a AIMA.
Explicação simples
Depois que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) aprova o seu pedido de residência, inicia-se o processo de emissão do cartão de residência. Este é um documento físico que precisa ser confeccionado com dados biométricos e elementos de segurança, pelo que requer tempo de processamento.
A AIMA não publica prazos específicos e garantidos para a confecção do cartão. O tempo de espera depende de vários factores, incluindo o volume de pedidos em processamento, a qualidade e completude dos dados fornecidos, e se existem pedidos de documentação complementar. Em períodos de maior procura, o tempo pode ser mais longo.
Durante o período de processamento, receberá comunicação da AIMA (por email, SMS ou por notificação no portal do utilizador) informando que o seu cartão está pronto para levantamento. Esta notificação é essencial porque o cartão não é enviado automaticamente — precisa deslocar-se pessoalmente a uma delegação da AIMA ou serviço autorizado para o levantar, com apresentação de documento de identificação válido.
O cartão de residência é o documento oficial que comprova autorização para viver em Portugal e é necessário para diversos procedimentos, como abrir conta bancária ou aceder a serviços de saúde com cobertura plena. Se o seu cartão demoraar mais tempo que o esperado, contacte directamente a AIMA para verificar o status do processamento.
O que diz a lei
A Lei de Imigração (Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho) estabelece que o cartão de residência é o documento que comprova autorização de residência em Portugal. O Decreto-Lei n.º 79/2017, de 28 de Junho, regula procedimentos administrativos da imigração. A AIMA, como entidade responsável pela gestão administrativa da imigração, processa a emissão destes cartões de acordo com procedimentos administrativos internos, mas não publica prazos máximos de processamento.
Define o cartão de residência como o título que comprova autorização de residência em Portugal, emitido pela autoridade competente
Regulamento sobre a Lei de Imigração que detalha procedimentos administrativos de tratamento de pedidos de residência
Passos a seguir
- 1
Passo 1: Assegure-se que recebeu notificação oficial da AIMA confirmando a aprovação do seu pedido de residência
- 2
Passo 2: Aguarde a comunicação da AIMA informando que o cartão está pronto para levantamento
- 3
Passo 3: Dirija-se à delegação da AIMA ou local autorizado indicado na notificação com documento de identificação válido para levantar o cartão
- 4
Passo 4: Verifique que os dados no cartão estão correctos (nome, data de nascimento, número de identificação, data de validade)
- 5
Passo 5: Se não receber notificação de levantamento, contacte a AIMA através do seu contact center ou portal para verificar o status
Prazos importantes
Prazo de emissão do cartão após aprovação AIMA
Prazo para verificar status se não receber notificação
Validade típica do cartão de residência
* Os prazos indicados são orientativos. Consulte um advogado para confirmar a aplicação ao seu caso concreto.
Perguntas frequentes
Posso usar algum documento enquanto espero pelo cartão de residência?
A notificação de aprovação da AIMA pode ser utilizada como prova de autorização de residência durante o período de espera. Consulte a AIMA sobre que documentação é aceite para os procedimentos específicos que necessite realizar.
E se não conseguir levantar o cartão na data indicada?
Contacte imediatamente a AIMA para informar e solicitar um novo agendamento. A AIMA fornecerá instruções sobre como proceder.
O cartão é enviado por correio ou tenho de o levantar pessoalmente?
O cartão de residência tem de ser levantado pessoalmente numa delegação da AIMA ou local autorizado, com apresentação de documento de identificação válido. Não é enviado por correio.
Quanto tempo realmente demora?
A AIMA não publica prazos exactos de processamento. O tempo varia conforme o volume de pedidos. Para informações sobre o seu caso específico, contacte a AIMA através do seu contact center ou portal de utilizador.