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Fiscal e Tributário 8 passos

Como candidatar-se ao SIFIDE II em 2026

Visão Geral

Este procedimento guia as empresas pelo processo de candidatura ao SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II) para o exercício fiscal de 2025/2026, ao abrigo da prorrogação do regime pelo Decreto 45/XVII. O objetivo é obter a certificação da ANI que permite a dedução à coleta de

Passos do Processo

  1. 1

    Inventariar as despesas de I&D do exercício

  2. 2

    Separar contabilisticamente as despesas de I&D

  3. 3

    Redigir o relatório técnico de I&D

  4. 4

    Recolher documentação de suporte

  5. 5

    Criar conta no portal da ANI

  6. 6

    Submeter a candidatura com toda a documentação

  7. 7

    Acompanhar a instrução do processo

  8. 8

    Receber o Certificado de Reconhecimento de I&D

Documentos Necessários

  • Relatório técnico descritivo dos projetos de I&D realizados

  • Mapa de imputação de custos de I&D (pessoal, equipamentos, subcontratações)

  • Recibos de vencimento e contratos dos colaboradores afetos à I&D

  • Faturas de equipamentos, software e materiais usados em I&D

  • Contratos e faturas de subcontratação (universidades, laboratórios, institutos)

  • Comprovativo de registo de patentes relacionadas (se aplicável)

  • Balancete analítico com centros de custo de I&D

  • Declarações de IRC dos dois exercícios anteriores (para cálculo da taxa incremental)

Custas e Honorários

Riscos Legais a Considerar

  • Não cumprimento dos prazos pode resultar em perda de direitos

  • Documentação incompleta pode atrasar ou inviabilizar o processo

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