Quando e como recebo o reembolso de IRS?
Resposta rápida
O reembolso de IRS é emitido pela AT após o processamento da sua declaração Modelo 3. Em regra, é pago no prazo de 3 meses após a entrega da declaração (ou até 31 de julho para declarações entregues em abril). O pagamento é feito por transferência bancária para o IBAN indicado na declaração. Se não receber o reembolso em tempo, pode consultar o estado em e-fatura.irs.pt e, se necessário, apresentar reclamação.
Explicação simples
O reembolso de IRS ocorre quando o imposto retido na fonte (nas remunerações ao longo do ano) é superior ao imposto efectivamente devido calculado na declaração anual. O valor do reembolso depende de vários factores: retenções na fonte efectuadas pelo empregador, deduções à colecta (saúde, educação, habitação, dedução pessoal), e o escalão de IRS aplicável. O processo de liquidação do IRS e processamento de reembolsos é feito automaticamente pela AT após análise da declaração. A AT pode solicitar esclarecimentos adicionais, o que atrasa o processamento.
O que diz a lei
O prazo de reembolso está previsto no artigo 97.º do Código do IRS: se a liquidação resultar em montante a reembolsar ao contribuinte, o pagamento é efectuado nos 3 meses seguintes. Os artigos 25.º e 78.º e seguintes do CIRS regulam as retenções na fonte e as deduções à colecta, respectivamente.
Código do IRS — prazo de reembolso (3 meses após liquidação)
Código do IRS — deduções à colecta (saúde, educação, habitação)
Passos a seguir
- 1
Entregue a declaração Modelo 3 entre 1 de abril e 30 de junho com o IBAN correcto indicado.
- 2
Confirme que o IBAN está validado no Portal das Finanças (perfil > dados bancários).
- 3
Acompanhe o estado da liquidação em e-fatura.irs.pt — o sistema mostrará se está em processamento, liquidado ou com pedido de esclarecimento pendente.
- 4
Se receber um pedido de esclarecimento da AT, responda dentro do prazo indicado para não atrasar o reembolso.
- 5
Se o prazo legal de 3 meses for ultrapassado, contacte o Serviço de Finanças ou apresente reclamação por mora na devolução — a AT pode ser obrigada a pagar juros compensatórios.
Prazos importantes
Prazo legal de reembolso após liquidação
Data habitual de reembolso para declarações entregues em abril
* Os prazos indicados são orientativos. Consulte um advogado para confirmar a aplicação ao seu caso concreto.
Perguntas frequentes
Por que razão o meu reembolso é inferior ao esperado?
O valor pode ser inferior se: a AT corrigiu alguma dedução (ex.: despesas de saúde sem e-factura associada), se existem dívidas ao Estado (fisco, Segurança Social) que foram compensadas, ou se as retenções na fonte comunicadas pelo empregador não coincidem com o declarado. Verifique a nota de liquidação em e-fatura.irs.pt.
Posso alterar o IBAN depois de submeter a declaração?
Sim. Pode actualizar o IBAN em qualquer momento no Portal das Finanças antes do processamento do reembolso. Se o reembolso já foi processado para um IBAN errado, contacte imediatamente o Serviço de Finanças.