O que é o SIFIDE II e como funciona em 2026?

Desenvolvimento

O SIFIDE II é um dos mais importantes incentivos fiscais à inovação empresarial em Portugal. Com a aprovação do Decreto 45/XVII, o regime foi prorrogado até ao exercício fiscal de 2026, mantendo as condições que têm estado em vigor.

Como funciona a dedução:

O SIFIDE II permite às empresas deduzir ao montante de IRC apurado (coleta) — não ao lucro tributável — uma percentagem das despesas de I&D realizadas:

• 32,5% das despesas de I&D realizadas no período (taxa base)
• 50% do incremento de despesas de I&D face à média dos dois exercícios anteriores (taxa incremental)
• Limite máximo de dedução: 80% da coleta de IRC
• As despesas não deduzidas por insuficiência de coleta podem ser reportadas por até 8 anos

Quem pode beneficiar:

• Empresas com atividade de I&D elegível reconhecida pela ANI (Agência Nacional de Inovação)
• PME e grandes empresas
• Empresas em regime simplificado estão excluídas

Processo de certificação: O processo passa pela certificação das despesas de I&D junto da ANI, que valida se as atividades e despesas declaradas são elegíveis nos termos da lei.

Prorrogação até 2026: O Decreto 45/XVII garantiu a vigência do regime SIFIDE II até ao exercício fiscal de 2026 (declarações a submeter em 2027), assegurando às empresas continuidade no planeamento fiscal a médio prazo.

O que fazer

1. Identificar as atividades de I&D da empresa que possam ser elegíveis para o SIFIDE II.
2. Registar sistematicamente as despesas de I&D durante o exercício fiscal para suportar a candidatura.
3. Submeter candidatura à ANI para certificação das atividades e despesas — a candidatura deve ser feita anualmente após o encerramento do exercício.
4. Incluir a dedução SIFIDE II na declaração de IRC (Modelo 22) após obtenção da certificação da ANI.
5. Consultar um contabilista ou fiscal com experiência no SIFIDE II para maximizar os benefícios e garantir conformidade com os requisitos.