O testamento afasta-me da herança: posso contestar?

O que é a legítima

A legítima (ou quota indisponível) é a parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros legitimários, da qual o testador não se pode dispor livremente (artigos 2156.º e 2157.º do Código Civil). Os herdeiros legitimários são: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge.

Valor da legítima dos filhos

Quando o falecido tem um filho e cônjuge sobrevivo: a legítima é de 2/3 da herança, dividida entre os dois. Quando há apenas um filho (sem cônjuge sobrevivo, como no caso de Sandra): a legítima do filho é de 1/2 da herança.

Portanto, Sandra tem direito a pelo menos metade do valor total dos bens do pai, independentemente do que diz o testamento.

Ofensa à legítima (testamento inoficioso)

Um testamento que prejudique a legítima dos herdeiros legitimários é inoficioso — não é nulo, mas pode ser reduzido para garantir a quota indisponível dos herdeiros lesados (artigo 2168.º CC). A inoficiosidade não destrói o testamento; apenas o limita.

Ação de redução por inoficiosidade

Sandra pode intentar uma ação judicial de redução por inoficiosidade das disposições testamentárias. O tribunal calculará o valor total da herança, determinará a legítima que cabe a Sandra (50% no caso concreto) e reduzirá as liberalidades testamentárias no que for necessário para satisfazer a legítima.

Prazo para agir

O prazo de prescrição da ação de redução por inoficiosidade é de 2 anos a contar do momento em que o herdeiro legitimário teve conhecimento da lesão da sua legítima (artigo 2178.º CC).

Aceitação ou repúdio da herança

Antes de intentar a ação, Sandra deve aceitar a herança (expressamente ou tacitamente). A aceitação e a ação de redução são compatíveis — Sandra aceita a herança e simultaneamente defende a sua legítima.