Avó idosa sem testamento e familiar manipulador: como proteger a herança da mãe vulnerável

Em Portugal, a promessa verbal de herança não tem valor jurídico. Sem testamento ou outro ato formal, os bens da avó serão partilhados igualmente entre as duas filhas no momento do falecimento, de acordo com as regras da sucessão legal.

Sucessão legal sem testamento: Se a avó falecer sem testamento, os bens passam, por lei, em partes iguais para as suas herdeiras legais — as duas filhas. Cada uma ficaria com metade de todos os bens, incluindo a moradia.

Legítima — o que está sempre protegido: O Código Civil reserva dois terços do valor da herança (a "legítima") para os herdeiros legitimários (cônjuge, filhos, pais). No caso da avó, as duas filhas são herdeiras legitimárias, pelo que cada uma tem sempre direito a pelo menos um terço do total da herança — independentemente do que conste no testamento.

Quota disponível — o que a avó pode decidir livremente: O terço restante (a "quota disponível") pode ser deixado pela avó a quem quiser — incluindo favorecer uma das filhas em detrimento da outra.

Capacidade testamentária: A avó pode fazer testamento enquanto estiver mentalmente lúcida, mesmo estando acamada. A capacidade para testar exige apenas que a pessoa compreenda o ato que está a praticar — não é necessária mobilidade física.

Doação em vida: A avó pode também fazer uma doação da moradia à filha em vida, reservando para si o usufruto (direito de continuar a usar e habitar a casa até falecer). Esta solução pode ser muito eficaz para garantir que o imóvel fica definitivamente para a mãe de Marco.

Acompanhamento de maiores para a mãe: A mãe de Marco, tendo limitações cognitivas que a tornam vulnerável a manipulação, pode beneficiar de uma medida de acompanhamento de maiores (Lei n.º 49/2018, que alterou o Código Civil). Esta medida pode incluir a necessidade de assistência para assinar determinados atos jurídicos, protegendo-a de pressões externas.

Anulação de atos assinados sob pressão ou incapacidade: Se a avó ou a mãe de Marco assinarem documentos sem compreender plenamente o que estão a fazer, ou sob coação, esses atos podem ser anuláveis judicialmente. A situação descrita — tirar uma idosa acamada da cama para assinar papelada — pode configurar vício da vontade ou aproveitamento de situação de vulnerabilidade.