Quais as obrigações específicas dos condutores no transporte de crianças e jovens?

Desenvolvimento

O papel do condutor no transporte de menores vai muito além da condução — é responsável pela segurança dos passageiros mais vulneráveis. O Decreto 44/XVII reforçou as obrigações específicas desta função.

Formação obrigatória:

Os condutores de veículos de transporte de crianças devem ter concluído formação específica que inclui:

• Primeiros socorros e suporte básico de vida pediátrico
• Segurança rodoviária com passageiros menores
• Gestão de comportamentos de crianças durante o transporte
• Procedimentos de emergência e evacuação de menores
• Conhecimento das obrigações legais do transporte de menores

Esta formação deve ser renovada periodicamente (prazo a definir em regulamentação do Decreto 44/XVII).

Obrigações operacionais diárias:

1. Verificação do veículo antes de cada viagem — verificar que os sistemas de segurança estão operacionais (câmaras, anti-abandono, cintos).
2. Verificação da lista de passageiros — confirmar quem sobe e quem desce em cada paragem.
3. Ativação do dispositivo anti-abandono no final de cada viagem — percorrer o interior do veículo até à parte traseira para ativar o sistema, garantindo que nenhuma criança ficou a bordo.
4. Transporte e consulta das fichas de saúde das crianças, incluindo alergias, condições médicas relevantes e contactos de emergência.
5. Comunicação imediata de incidentes — qualquer acidente, quase-acidente, doença de criança ou situação anómala deve ser reportada imediatamente à entidade operadora.

Proibições específicas:

• Proibição de uso de telemóvel durante a condução (regra geral do Código da Estrada, com especial relevância no transporte de menores)
• Proibição de deixar o veículo sem vigilância adulta com crianças no interior
• Proibição de transportar menores em lugares não destinados a passageiros

Responsabilidade do condutor: Em caso de acidente ou incidente, o condutor pode ser responsabilizado civil e penalmente, nomeadamente por negligência, se não tiver respeitado as normas de segurança e as obrigações específicas do transporte de menores.

O que fazer

1. Inscrever-se em formação específica para transporte de menores acreditada pelo IMT, caso ainda não a possua.
2. Conhecer as fichas de saúde e emergência de todas as crianças que transporta habitualmente.
3. Criar uma checklist diária de verificação do veículo e dos procedimentos de segurança.
4. Conhecer os números de emergência relevantes: INEM 112, GNR/PSP 112, entidade operadora.
5. Atualizar regularmente a formação de acordo com os prazos de renovação definidos pela regulamentação.