Quais as empresas elegíveis para beneficiar do SIFIDE II em 2026?

Desenvolvimento

O SIFIDE II não está limitado a um setor específico — qualquer empresa que invista em I&D pode potencialmente beneficiar. Contudo, existem condições e exclusões a conhecer.

Empresas elegíveis:

• Sociedades e outras entidades sujeitas ao IRC (incluindo empresas individuais com contabilidade organizada sujeitas a IRC)
• PME e grandes empresas, sem distinção de dimensão
• Empresas de qualquer setor: tecnologia, indústria, serviços, saúde, agroalimentar, etc.
• Empresas com sede ou estabelecimento estável em Portugal
• Start-ups e empresas inovadoras que realizem atividades de I&D

Condições de elegibilidade:

1. Realizar atividades classificáveis como "investigação fundamental", "investigação aplicada" ou "desenvolvimento experimental" nos termos do Manual de Frascati (OCDE)
2. Ter as atividades e despesas certificadas pela ANI
3. Não se encontrar em situação de incumprimento perante a AT (Autoridade Tributária) ou a Segurança Social
4. Não ter dívidas ao Estado que não estejam a ser regularizadas

Quem NÃO é elegível:

• Empresas em regime simplificado de IRC
• Empresas em processo de insolvência ou dissolução
• Empresas cujas atividades não sejam certificadas como I&D pela ANI
• Entidades isentas de IRC (salvo regimes específicos)

Setores com maior utilização do SIFIDE II:

• Tecnologia e software
• Indústria transformadora
• Saúde e biotecnologia
• Energia e ambiente
• Agroalimentar

O que fazer

1. Verificar se a atividade é certificável como I&D — consultar os critérios da ANI antes de investir no processo.
2. Manter contabilidade analítica das despesas de I&D separadas das restantes despesas operacionais.
3. Regularizar eventuais dívidas fiscais antes de submeter candidatura, pois a existência de incumprimento pode inviabilizar o benefício.
4. Contactar a ANI para esclarecimentos sobre a elegibilidade das atividades da empresa.
5. Consultar um especialista fiscal para avaliar a vantagem concreta do SIFIDE II no contexto da empresa.