Quais as despesas elegíveis para dedução no SIFIDE II?

Desenvolvimento

A elegibilidade das despesas para efeitos de SIFIDE II é definida pelo Código Fiscal do Investimento e verificada pela ANI. Existem várias categorias:

1. Despesas de pessoal (a mais importante em valor)

• Salários e remunerações dos investigadores e técnicos diretamente afetos a projetos de I&D
• Encargos sociais (contribuições para a Segurança Social) sobre esses salários
• Os gestores de projeto e pessoal administrativo de suporte direto a I&D também podem ser parcialmente elegíveis
• É necessário demonstrar a afetação efetiva à atividade de I&D (timesheet ou equivalente)

2. Aquisição de instrumentos e equipamentos

• Equipamentos de laboratório, servidores, computadores usados exclusivamente ou maioritariamente em I&D
• Software especializado para investigação
• No caso de uso não exclusivo, apenas a fração correspondente ao uso em I&D é elegível

3. Aquisição de serviços técnicos e consultoria

• Contratação de serviços a universidades, laboratórios do Estado, institutos de investigação
• Serviços a entidades com estatuto de utilidade pública de I&D
• Participação em projetos colaborativos com entidades do sistema científico

4. Registo, manutenção e proteção de patentes

• Custos de pedido e manutenção de patentes nacionais e internacionais resultantes de atividades de I&D elegíveis

5. Participação em capital de empresas inovadoras

• Aquisição de partes de capital em sociedades cujo objeto principal seja a investigação

O que NÃO é elegível:

• Despesas gerais de funcionamento da empresa não ligadas a I&D
• Custos de produção, comercialização ou distribuição de produtos já existentes
• Despesas de I&D não certificadas pela ANI
• Atividades de controlo de qualidade de rotina (não é I&D)

O que fazer

1. Criar uma conta de gastos específica de I&D na contabilidade para facilitar o apuramento anual das despesas elegíveis.
2. Implementar timesheets para os colaboradores afetos a projetos de I&D — é a forma mais robusta de documentar a afetação do pessoal.
3. Conservar todas as faturas e contratos relacionados com atividades de I&D em dossier separado.
4. Distinguir claramente I&D de mera adaptação — só conta investigação ou desenvolvimento com incerteza técnica e objetivo de avanço do conhecimento.
5. Solicitar confirmação prévia à ANI se tiver dúvidas sobre a elegibilidade de uma despesa específica antes de a imputar ao SIFIDE II.