Como funciona a adopção de uma pessoa maior de idade em Portugal?

A adopção de maiores de idade é um instituto jurídico que permite criar uma relação de filiação entre um adulto e outra pessoa, adulta ou emancipada. Diferentemente da adopção de menores, que visa a protecção e educação, a adopção de maiores destina-se principalmente a criar laços de parentesco juridicamente relevantes entre pessoas maiores. Em Portugal, a lei permite esta adopção desde que o adoptante tenha pelo menos 16 anos de idade mais do que o adoptando, e ambas as partes manifestem consentimento inequívoco. O processo decorre perante os tribunais de família, necessitando de uma decisão judicial que declare a adopção. A adopção de maiores produz efeitos imediatos após a sentença, estabelecendo uma relação jurídica de filiação que é equiparada à filiação natural em muitos aspectos, particularmente no que respeita à sucessão e aos direitos de herança. O adoptado passa a ter direitos sucessórios sobre o património do adoptante e vice-versa, integra-se na família do adoptante para efeitos de impedimentos matrimoniais e de parentesco, e pode herdar e ser herdeiro nas mesmas condições que um filho natural. Este processo é mais simples do que o de menores, pois não envolve questões de protecção ou educação, mas sim uma manifestação de vontade livre e consciente de ambas as partes. Importante notar que a adopção de maiores é irreversível, ou seja, uma vez decretada, não pode ser anulada por vontade posterior das partes. Existem situações especiais, como quando o adoptante não tem descendência, ou quando existe uma relação prévia entre as partes, que podem ter consequências específicas na lei de sucessões.

O Código Civil português (Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro) permite a adopção de maiores de idade quando ambas as partes o consentem, através de um processo judicial perante o tribunal competente. A adopção cria uma relação jurídica de filiação com efeitos sucessórios e de parentesco equivalentes aos da adopção de menores.