As IPSS afetadas pela tempestade Kristin têm apoios específicos?
Resposta rápida
Sim, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e outras entidades do setor social afetadas pela tempestade Kristin têm acesso a apoios específicos do Governo, incluindo financiamento direto para reparação e reconstrução de equipamentos sociais danificados, e regime especial de cont
Explicação simples
Desenvolvimento
As IPSS — que incluem Misericórdias, centros de dia, lares, creches e outros equipamentos sociais — desempenham um papel essencial nas comunidades afetadas pela Kristin. O Governo reconheceu esta realidade e incluiu apoios específicos para o setor social no pacote pós-Kristin.
Apoio à reparação e reconstrução de equipamentos sociais:
As IPSS com equipamentos sociais (lares, centros de dia, creches, centros comunitários) em zonas de calamidade podem candidatar-se a apoios para reparação ou reconstrução das infraestruturas danificadas. O enquadramento foi feito pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) em portaria específica.
Regime especial de contribuições para a Segurança Social:
As IPSS das zonas afetadas também beneficiaram do regime especial de redução das contribuições patronais durante o período pós-Kristin, à semelhança do que foi previsto para as empresas.
Apoio direto às famílias através das IPSS:
As IPSS desempenharam um papel ativo na distribuição de bens de primeira necessidade, alojamento de emergência e apoio psicossocial nas comunidades afetadas. Para este efeito, foi disponibilizado financiamento de emergência para que as IPSS pudessem responder de imediato às necessidades das populações.
Rede de apoio social de emergência:
A Segurança Social ativou protocolos de emergência com as IPSS para garantir a continuidade de serviços essenciais (cuidados a idosos, crianças, pessoas com deficiência) nas zonas afetadas, incluindo financiamento extraordinário para custos adicionais de operação durante a emergência.
Como candidatar:
As IPSS devem contactar o Centro Distrital da Segurança Social da sua área para obter informação sobre os apoios específicos disponíveis e os respetivos procedimentos de candidatura.
O que fazer
- Contactar o Centro Distrital da Segurança Social competente para obter informação personalizada sobre apoios disponíveis para IPSS
- Registar os danos nos equipamentos e infraestruturas na plataforma de reporte de prejuízos (CCDR competente)
- Elaborar relatório de necessidades com listagem dos danos e estimativa de custos de reparação
- Candidatar ao apoio de reconstrução através do MTSSS ou da Segurança Social competente
- Manter registo de todas as despesas extraordinárias de operação durante a emergência (horas extra, consumíveis, transporte) para eventual reembolso
- Articalar com a câmara municipal e ANEPC para acesso a recursos de emergência adicionais
O que diz a lei
Lei de Bases da Segurança Social (enquadramento das IPSS)
estatuto das IPSS
apoios extraordinários a famílias, empresas e IPSS afetadas pela Kristin
pacote de medidas pós-Kristin
Lei de Bases da Proteção Civil
Passos a seguir
- 1
Contactar o Centro Distrital da Segurança Social
- 2
Registar os danos
- 3
Elaborar relatório de necessidades
- 4
Candidatar ao apoio de reconstrução
- 5
Manter registo de todas as despesas extraordinárias
- 6
Articalar com a câmara municipal
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao subsídio eventual da Segurança Social após a tempestade Kristin?
Consulte um advogado especializado para uma resposta personalizada ao seu caso.
Que apoios existem para empresas afetadas pela tempestade Kristin?
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Como registar os danos da tempestade Kristin na plataforma oficial?
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A minha casa ficou inabitável após a Kristin — como aceder a alojamento de emergência?
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