Advogados Propriedade Intelectual em Funchal

Quanto custa registar uma marca em Portugal?

O registo de uma marca nacional no INPI custa aproximadamente 127,34 euros por pedido online para uma classe de produtos ou serviços. Cada classe adicional tem custo suplementar. A marca registada tem validade de 10 anos, renovável por períodos iguais mediante pagamento de taxa semelhante. O registo por via presencial ou em papel tem custos superiores.

Como proteger o nome e logótipo da minha empresa em Portugal?

Em Portugal, protege o nome e logótipo da sua empresa através de marca registada (INPI) e nome comercial. O registo de marca é fundamental e oferece proteção legal exclusiva durante 10 anos, renovável. Consulte um advogado para estratégia completa de proteção.

Posso usar uma música ou imagem da internet no meu negócio sem pagar direitos de autor?

Não. Músicas e imagens estão protegidas por direitos de autor desde o momento da criação. Usá-las sem autorização, mesmo encontradas gratuitamente online, é ilegal e expõe-o a processos. Precisa de licença do autor ou de fontes legalmente licenciadas.